Sindióptica – RS
O debate sobre os temas do segmento óptico avançam no Congresso, entre os quais, a proibição da venda de lentes oftalmicas sem certificação de qualidade. Na última quarta, em Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizada de forma virtual com 11 representantes dos setores afins e parlamentares, entre os quais o coordenador da CBóptica, André Roncatto e o diretor executivo do Sindióptica-RS, Roberto Tenedini, foi colocado em pauta a análise do Projeto de Lei (PL) 2303/19, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que proíbe a venda, sem certificação do Inmetro, inclusive de lentes para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas.
Após 11 anos de uma lacuna sem debate sobre assunto do setor, a comissão avaliou o tema e por mais de 1 hora e na exposição de 10 minutos para cada integrante, foram acrescentadas argumentações em base sobre parecer técnico e de análise, sob ponto de vista normativo. O coordenador da reunião, o deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP), que propôs o debate, já havia manifestado que “a proposição carece de maior discussão e consenso pelos setores que serão atingidos pela proposta”. Substitutivos foram apresentados também para apreciação da comissão.
Na colocação dos membros do Sindiótica-RS, o principal equívoco da proposição é que os termos do PL é baseado na qualidade, quando na verdade, deveriam ser pela conformidade. “Nos deparamos com um texto com várias distorções e equívocos técnicos, que não tem sustentação legal. Quando é feita a análise do produto com base em uma norma, que reside em parâmetros a serem atendidos, deve ser certificado se o mesmo está conforme à norma. E o que está em pauta é qualidade do produto’, explica Roncatto.
Já Tenedini vai ao encontro da tese que visa abranger o segmento óptico, validando os conceitos empregados por técnicos ópticos e por consequência, venha trazer resultados para o consumidor. E questiona a lógica do projeto. “A proposta do autor, no qual pretende delegar ao médico a condição de validador de certificação baseado simplesmente na emissão de uma receita, como se esta seria a única e determinante para o resultado da confecção de um óculos”, aponta.
Da mesma forma, o professor do Senac/SP, Alex Dias se manifestou em defesa do técnico em óptica e a importância de participação deste profissional na fabricação e verificação dentro dos parâmetros de conformidade. Também salientou sobre a formação do profissional óptico neste contexto, reafirmando que é descabido delegar competência ao médico sobre certificação de produto.
Entre as representatividades que estavam na audiência, incluíram-se membros do Conselho Brasileiros de Oftalmologia (CBO), InMetro, CBóptica, CNC, Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, SP, (Senac/SP) e Sindióptica RS, além de parlamentares e técnicos em óptica.
Fonte: Sindiótica RS