A força do segmento óptico aliada à representação médica e demais instituições fez prevalecer a necessidade de reverter uma contradição que é a prática de comercialização de lupas de leitura em farmácias sem a devida avaliação oftálmica. O tema foi debatido durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa em outubro na Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular. Mais de 50 participantes marcaram presença na reunião, presidida pelo proponente, deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União Brasil).
Antes mesmo da audiência, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) havia retirado o Projeto de Lei 372/23. Também na reunião, cinco deputados se pronunciaram na ocasião, todos contra a comercialização de lupas como se fossem óculos. Já a primeira medida da Comissão é fazer uma representação contra a empresa distribuidora que estampa o selo do Inmetro indevidamente na embalagem.
O deputado Dr. Duarte também fez cobrança firme junto à Secretaria Estadual de Saúde sobre diligências de fiscalização a estabelecimentos que não possuem alvará de comercialização para produtos ópticos. Uma nota técnica também será emitida pela secretaria. Ainda foi sugerido ao representante do Procon, uma força-tarefa para intervir na prática ilegal de comércio com órgãos fiscalizador e Segurança Pública.
Em sua intervenção na mesa, o diretor executivo do Sindióptica-RS, Roberto Tenedini alertou que o tema em pauta está ligado à saúde pública, que transcende a atual conotação de cunho comercial pela Lei da Liberdade Econômica – ao qual o sindicato inclusive adere a este alinhamento – mas que nos moldes que se apresenta não contribui para a saúde visual do consumidor e da população, ferindo princípios básicos exercidos pela Medicina. Ele trouxe para a audiência as cartelas de óculos falsificados vendidos a R$ 0,80 nas ruas oriundos do contrabando, ou seja, exatamente o mesmo produto vendido nas farmácias. Também ponderou que a propagação de um folheto de teste de visão fere os princípios médicos, sem qualquer garantia. “A auto avaliação em um folheto poderá ser a medicina da população, cada qual pode pegar um folheto e achar qual óculos vai usar, atropelando qualquer prescrição médica”, aponta.
Representando a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), o presidente do Sindióptica-RS André Roncatto manifestou que a Liberdade Econômica não pode estar na balança da saúde pública.
“O lixo das ruas vendido como óculos é o mesmo comercializado nas redes de farmácias, gerando perda fiscal de arrecadação, reforçando o crime organizado a partir do contrabando e o descaminho”, alerta.
Além dos representantes do Sindióptica-RS e parlamentares, a mesa na audiência estava formada pelo promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, André Marchesan; a vereadora Comandante Nádia (PP); o diretor da Associação Médica do RS, Ricardo Martins; a diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Luciana Mesko; e o presidente da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs), Marcos Brunstein, a diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Rio Grande do Sul, Rosangela Sobieszczanski; e a representante do Procon RS, Marcia Regina Moro da Rocha. Houve ainda a participação de representantes da Ajorsul e do Conselho Regional de Óptica e Optometria do RS (CROO-RS).