A gradativa adesão de parlamentares em defesa da saúde ocular e dos direitos do consumidor ganha corpo com a participação efetiva de parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal. A partir da identificação com segmento óptico e, usando o mesmo termo de ‘identificar’ os desafios que o varejo enfrenta contra a pirataria e contrabando, representantes do Legislativo como a vereadora de Porto Alegre Comandante Nádia (DEM), o deputado estadual Issur Koch (PP) e o deputado federal Calos Gomes (Republicanos) vem se destacando no cenário político com atuação em frentes parlamentares.
Muitos enfrentamentos e embates contra a evasão fiscal, descaminho e agravantes contra a saúde pública, em ações com cooperação do Sindióptica-RS, ganham espaço para debate em fóruns públicos. É o caso da instalação em setembro da nova da Frente Parlamentar de Saúde Visual na Câmara Municipal da Capital gaúcha, coordenada pela vereadora, que atuará mensalmente para evidenciar a explanação de temas da saúde visual e que no primeiro encontro contou com a presença de profissionais de oftalmologia, rede hospitalar, lojistas ópticos e da área de segurança pública.
A parlamentar, que marcou presença durante a XXXI Ajorsul Mercoóptica 2021, já está promovendo duas demandas oriundas do debate: a instituição da data de 10 de julho – Dia Internacional da Saúde Ocular – como marco institucional para data municipal na Capital; e a sugestão de operação simbólica de fiscalização integrada junto à Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil contra a venda irregular de óculos piratas, prejudiciais à visão. A Comandante Nádia também destacou os prejuízos para a saúde de quem adquire óculos falsificados. “As pessoas dão pouca atenção para saúde visual. Hoje são despejados cerca de 7 milhões de óculos falsificados com baixo custo. O prejuízo final vai bater no atendimento de pacientes no Hospital Banco de Olhos”, exemplifica.
As iniciativas não param por aí. Em âmbito estadual, o deputado Koch protocolou a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI) na Assembleia Legislativa, a exemplo do que já acontece em Santa Catarina com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP). Ainda que encontre resistência no projeto, que estacionou por mais de 1 ano, o parlamentar avalia que no período de retomada econômica venha avançar. “Até agora não houve nenhum amparo do Governo até o momento para o tema. Político e feijão só funciona com pressão. A hora agora é ir com o governador do Estado, levando Fiergs, CDL e Fecomércio”, aponta.
Em âmbito federal, e por longa jornada, o deputado Carlo Gomes, que também esteve na feira de Gramado, já solidifica um trabalho amplo no Congresso, como por exemplo, a questão dos desdobramentos da Reforma Tributária e Administrativa. O impacto econômico junto aos segmentos produtivos, sobretudo o varejo, é motivo de preocupação , pois ainda que a proposta sinalize para a simplificação dos impostos, há um entendimento que a Reforma Tributária deveria ganhar mais celeridade, evitar a dupla tributação ou a taxação sobre dividendos. “É preciso ajustar e debater todo o contexto da reforma e os setores ficarem atentos para fazerem sugestões de destaques e protocolar. O importante é promover manifestos setoriais”, afirmou o republicano. Também ordenou encaminhamentos e tratativas para debater o alinhamento dos segmentos ópticos e optometristas no Mercosul, promovendo audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo.