A classificação da atividade óptica por grau de baixo risco a partir dos impactos da Lei da Liberdade Econômica – que conflitam com normativas federais técnicas e sanitárias pela Anvisa – foram os tópicos principais abordados no Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), com membros da gestão empresarial da CNC e governamental. A reunião teve a representação do presidente do Sindióptica-RS, André Roncatto e o diretor executivo Roberto Tenedini.
A proposição dos representantes empresariais é reverter o nível de classificação de risco e evitar o desequilíbrio do setor com atuação indevida de profissionais não habilitados e ainda preservar a saúde visual. As resoluções do Ministério da Economia geram preocupações na definição de grau de risco baixo para o segmento óptico, que estabelece relação com a saúde pública e que, em caso de atuação sem as devidas questões técnicas por profissional habilitado, podem causar problemas irreversíveis de saúde ou mesmo provocar a cegueira.
Fonte: SINDIÓPTICA-RS